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Termos e condições

  • Maxifleur BV
  • Rietwijkerdwarsweg 4
  • 1432 JD Aalsmeer
  • Países Baixos
  • KvK Nr. 243.78.725
  • VAT Nr. NL8144.72.709B01

Artigo 1 - Definições

  • Nestes termos e condições gerais, os seguintes termos são utilizados nos seguintes significados, salvo indicação expressa em contrário:
  • Maxifleur: o utilizador dos termos e condições gerais;
  • Comprador: a outra parte para o utilizador, actuando no exercício da profissão ou negócio;
  • Acordo: o acordo entre utilizador e comprador.

Artigo 2 - Generalidades

  1. As disposições destas condições gerais aplicam-se a cada oferta e/ou cada acordo entre Maxifleur e um comprador ao qual Maxifleur tenha declarado estas condições aplicáveis, na medida em que estas condições não tenham sido desviadas de forma expressa e por escrito pelas partes.
  2. Os termos e condições gerais do comprador só serão aplicáveis se tiver sido expressamente acordado por escrito que serão aplicáveis ao contrato, com exclusão dos presentes termos e condições. Nesse caso, quaisquer disposições ainda em conflito nos termos e condições gerais do Maxifleur e do comprador só serão aplicáveis entre as partes, se e na medida em que façam parte dos termos e condições do Maxifleur.
  3. Se uma ou mais estipulações nestes termos e condições gerais forem nulas ou anuladas, as outras estipulações dos presentes termos e condições gerais permanecerão plenamente aplicáveis. A Maxifleur e o comprador consultar-se-ão então para acordar novas estipulações para substituir as estipulações nulas ou anuladas, em que se e na medida do possível o objectivo e o significado da estipulação original devem ser observados.

Artigo 3 - Ofertas e concursos

  1. Todas as ofertas em brochuras, listas de preços, website, cartas e anúncios são não vinculativas, salvo indicação expressa em contrário.
  2. As citações feitas pela Maxifleur são sem compromisso; são válidas por trinta dias, salvo indicação em contrário. A Maxifleur só ficará vinculada às ofertas se a sua aceitação for confirmada por escrito pelo comprador no prazo de trinta dias.
  3. Os prazos de entrega nas ofertas do utilizador são indicativos e, se excedidos, não dão ao comprador o direito de rescisão ou indemnização, salvo acordo expresso em contrário.
  4. Os preços das referidas ofertas e cotações são exclusivos do IVA e de outras taxas governamentais, bem como dos custos de transporte e de embalagem, salvo indicação explícita em contrário.
  5. Se a aceitação se desviar (em pontos menores) da oferta incluída na cotação, o MSS não ficará vinculado a ela. O acordo não será então concluído em conformidade com esta aceitação desviante, a menos que o MSS indique o contrário.
  6. Uma cotação composta não obrigará o utilizador a entregar parte dos bens incluídos na oferta ou cotação a uma parte correspondente do preço cotado.
  7. As ofertas ou cotações não se aplicam automaticamente à repetição de encomendas.

Artigo 4 - Execução do acordo

  1. A Maxifleur executará o acordo com o melhor dos seus conhecimentos e capacidades e de acordo com os requisitos de bom acabamento. Tudo isto com base no então conhecido estado da ciência.
  2. Se e na medida em que a correcta execução do contrato o exigir, a Maxifleur tem direito a que certas actividades sejam executadas por terceiros.
  3. O comprador deve assegurar que todos os dados, que Maxifleur indique serem necessários ou que o comprador deva razoavelmente compreender serem necessários para a execução do acordo, sejam fornecidos a Maxifleur a tempo. Se os dados necessários para a execução do acordo não forem fornecidos à Maxifleur a tempo, a Maxifleur terá o direito de suspender a execução do acordo e/ou cobrar ao comprador os custos adicionais resultantes do atraso, de acordo com as taxas habituais.
  4. Maxifleur não é responsável por danos, de qualquer tipo, porque Maxifleur assumiu dados incorrectos e/ou incompletos fornecidos pelo comprador, a menos que esta incorrecção ou incompletude devesse ter sido conhecida por Maxifleur.
  5. O comprador indemniza a Maxifleur por quaisquer reclamações de terceiros, que sofram danos relacionados com a execução do acordo e que sejam imputáveis ao comprador.

Artigo 5 - Entrega

  1. A entrega é feita à saída da loja/armazém do Maxifleur, salvo disposição em contrário. O transporte para a morada do comprador é por conta e risco do Maxifleur e, se o Maxifleur não se transportar a si próprio, o transportador.
  2. Se a mercadoria for entregue, a Maxifleur tem o direito de cobrar quaisquer custos de entrega. Estes serão facturados separadamente.
  3. Se a Maxifleur exigir dados do comprador para a execução do contrato, o prazo de entrega começará após o comprador os ter disponibilizado à Maxifleur.
  4. Se o Maxifleur deu um prazo de entrega, este é indicativo. Um prazo de entrega declarado nunca é, portanto, um prazo.
  5. Quaisquer custos de seguro serão suportados pelo comprador.
  6. A Maxifleur reserva-se o direito de não executar encomendas se o comprador não tiver pago as entregas anteriores em conformidade com as condições de pagamento acordadas. A Maxifleur não é responsável por quaisquer danos causados ao comprador em resultado da não entrega.

Artigo 6 - Direito de Retirada e Exceções

  1. Direito Legal de Retirada:
    1.1 Como consumidor, você tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias sem dar qualquer motivo. O prazo de retirada expira 14 dias após o dia em que você, ou um terceiro diferente do transportador e designado por você, adquirir a posse física do produto.
    1.2 Excluídos do direito de retirada estão, entre outros, artigos personalizados e artigos de produção que estão colados.
    1.3 Para exercer o seu direito de retirada, você deve nos informar da sua decisão de revogar o contrato. Isso pode ser feito através de uma declaração clara por e-mail ou usando o procedimento de devolução descrito em nosso site.
    1.4 Você arca com os custos diretos da devolução dos bens, a menos que devolva os bens você mesmo ao nosso showroom. Para mais informações sobre os custos de devolução, consulte o nosso site.
    1.5 Seu direito de cancelar o contrato aplica-se apenas a produtos devolvidos no mesmo estado em que os recebeu. Nenhum reembolso será feito se o produto tiver sido usado, ou se os produtos não estiverem no mesmo estado que quando foram entregues, ou se os produtos estiverem danificados.
    1.6 Devolva os produtos na ou com a embalagem original, instruções e quaisquer outros documentos que possam estar anexados.
    1.7 Após verificar o artigo, informaremos sobre o seu direito a um reembolso dos valores pagos.
    1.8 Em caso de retirada, todos os pagamentos feitos até esse momento, incluindo os custos de entrega, serão reembolsados imediatamente e em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após o dia em que fomos informados da sua decisão de retirar do contrato. O reembolso será feito usando o mesmo método de pagamento que você usou para a transação original.
  2. Devolução de Produtos Defeituosos:
    2.1 No caso de um produto defeituoso na entrega, você deve nos notificar dentro de 24 horas após o recebimento por e-mail com fotos ou através do nosso processo de devolução em nosso site e nos informar sobre os detalhes do produto e os danos.
    2.2 Você pode devolver o produto à nossa loja ou de acordo com as instruções que você receberá após entrar em contato conosco.
    2.3 Após verificar o item defeituoso relatado, informaremos dentro de um prazo razoável sobre o seu direito a substituição ou reembolso.
    2.4 Os valores pagos por produtos defeituosos serão totalmente reembolsados, incluindo os custos de envio e os custos de devolução do produto.

Artigo 7 - Pagamento

  1. A venda é feita contra pagamento imediato através de iDeal, cartão de crédito, PayPal ou transferência bancária, salvo acordo em contrário após o recebimento da fatura, caso em que o pagamento deve ser feito dentro de 30 dias da data da fatura, da forma indicada pela Maxifleur na moeda faturada. As objeções ao montante das faturas não suspendem a obrigação de pagamento. O titular do cartão de crédito será cobrado imediatamente pela compra online.
  2. Se o comprador não efectuar o pagamento dentro do prazo de 30 dias, o comprador estará em falta por força da lei. O comprador deverá então pagar juros de 1% ao mês, a menos que a taxa de juro legal seja superior, caso em que se aplicará a taxa de juro legal. Os juros sobre o montante devido e a pagar serão calculados a partir do momento em que o comprador estiver em falta até ao momento do pagamento do montante total.
  3. Em caso de liquidação, falência, penhora ou suspensão do pagamento do comprador, os créditos da Maxifleur sobre o comprador são imediatamente exigíveis e pagáveis.
  4. Em caso de não pagamento ou atraso de pagamento, todos os custos efectuados pela Maxifleur em relação à cobrança do seu crédito, incluindo os custos administrativos adicionais, serão por conta do comprador. Os custos extrajudiciais devem ser de pelo menos 15% do montante da factura com um mínimo de 25 euros, excluindo IVA.

Artigo 8 - Retenção do título

  1. Todos os artigos entregues pela Maxifleur continuam a ser propriedade da Maxifleur até o comprador ter cumprido todas as obrigações.
  2. Se terceiros apreenderem os bens entregues sob reserva de propriedade ou pretenderem estabelecer ou fazer valer direitos sobre eles, o comprador será obrigado a informar a Maxifleur logo que seja razoavelmente previsível.
  3. Em caso de pagamento tardio de uma ou mais facturas já devidas e se as circunstâncias e uma consideração razoável dos interesses das partes não deixarem outra escolha, a Maxifleur terá o direito de tomar imediatamente posse dos produtos entregues e de os retirar do local de armazenagem.

Artigo 9 - Garantia

  1. Maxifleur garante que os bens a serem entregues cumprem os requisitos e normas habituais que podem ser estabelecidos para eles e que estão livres de quaisquer defeitos.
  2. As reclamações relativas a defeitos visíveis dos produtos entregues pela Maxifleur devem ser comunicadas à Maxifleur por e-mail, fax ou telefone imediatamente após a sua descoberta, ou em qualquer caso no prazo de 24 horas após a sua recepção.
  3. As reclamações referidas no segundo parágrafo não suspendem a obrigação de pagamento do comprador.
  4. Em caso de reclamação justificada, o comprador terá a escolha entre corrigir ou voltar a entregar a mercadoria rejeitada gratuitamente, ou não (ou deixar de) efectuar a entrega no todo ou em parte contra um reembolso proporcional do preço já pago pelo comprador.

Artigo 10 - Força maior

  1. As partes não são obrigadas a cumprir qualquer obrigação se forem impedidas de o fazer em consequência de uma circunstância que não seja imputável a culpa, e pela qual não sejam responsáveis em virtude da lei, de um acto jurídico ou de uma prática geralmente aceite.
  2. Nestes termos e condições gerais, entende-se por força maior, para além da sua definição na lei e na jurisprudência, todas as causas externas, previstas ou imprevistas, sobre as quais Maxifleur não tem influência, mas que impedem Maxifleur de cumprir as suas obrigações. As greves na empresa da Maxifleur devem ser entendidas como incluindo.
  3. As partes podem suspender as obrigações decorrentes do acordo durante o período de força maior. Se este período durar mais de 5 dias, cada parte tem o direito de dissolver o acordo, sem qualquer obrigação de indemnizar a outra parte por danos.
  4. Se, devido a força maior, a entrega não puder ser feita em conformidade com o acordo, a Maxifleur confirmará isto ao comprador o mais rapidamente possível por fax, e-mail ou telefone.
  5. A força maior deve incluir as seguintes circunstâncias:
  • Entrega tardia ou qualitativamente inaceitável por parte de um ou mais fornecedores;
  • Obstáculos governamentais;
  • Greve total ou parcial ou mau funcionamento do aparelho de transporte interno e externo;

Artigo 11 - Lei aplicável

  1. A lei europeia aplica-se a todos os acordos entre a Maxifleur e o comprador.
  2. As partes só recorrerão ao tribunal depois de fazerem todos os esforços para resolver um litígio por acordo mútuo.

Artigo 12

  1. Na medida em que estes termos e condições gerais não estipulam o contrário, os direitos de acção e outros poderes do comprador, por qualquer razão, em relação à Maxifleur em relação à execução de trabalhos pela Maxifleur caducam em qualquer caso após seis meses a partir do momento em que o comprador tomou conhecimento ou poderia razoavelmente ter tomado conhecimento da existência destes direitos e poderes.

Artigo 13 - Alteração, interpretação e localização dos termos e condições

  1. Estas condições estão arquivadas no escritório da Câmara de Comércio em Roterdão, Países Baixos.
  2. Em caso de interpretação do conteúdo e âmbito destes termos e condições gerais, prevalece sempre o texto neerlandês.
  3. A última versão arquivada ou a versão válida no momento da celebração do acordo é sempre aplicável.
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